Estrela tem até 28 de fevereiro para apresentar lista de credores

Publicado no Jornar Record, Segunda-Feira, 25 Janeiro de 2010 - 20:16
 
«TRIBUNAL DE SINTRA ACEITA PROLONGAR O PRAZO 
       
O Tribunal do Comércio de Sintra aceitou prolongar até 28 de Fevereiro o prazo para apresentação da lista de credores a elaborar no âmbito do processo de insolvência do Estrela da Amadora.

O despacho da juíza do processo de falência, a que a Lusa teve acesso, prorroga por quase mais um mês o determinado na assembleia de credores de 16 de dezembro, que fixou a data de 30 de janeiro para que o administrador de insolvência apresentasse a lista dos credores.

Dado o elevado número de credores do Estrela da Amadora, o administrador de insolvência, Paulo Sá Cardoso, pediu ao tribunal para que pudesse certificar todos os créditos reclamados, cujo valor ascende 50 milhões de euros.

Entre os 204 credores do clube, impedido de inscrever-se na Liga portuguesa de futebol no início desta temporada, figuram a Segurança Social, o Fisco, empresas, trabalhadores do clube e particulares.

As maiores importâncias a reclamar pertencem à Segurança Social (3,2 milhões euros), ao Fisco (12,5 milhões de euros) e a José Maria Salvado (2,5 milhões de euros).

A 16 de dezembro, a assembleia de credores do Estrela da Amadora aprovou proposta do administrador de insolvência de apresentação de um plano com vista à recuperação da colectividade, num prazo de 90 dias.

A proposta de apresentação do plano de solvência foi aprovada por maioria, com um voto contra de um credor e a abstenção de três credores, um dos quais o Estado.

O administrador de insolvência, Paulo Sá Cardoso, considerou que será possível ultrapassar a situação de insolvência, mas alertou que, para isso, "tem de haver dos credores não trabalhadores uma benevolência relativamente aos seus créditos".

Essa benevolência incluiria o perdão de juros, um período de carência de pelo menos dois anos no pagamento e uma renegociação da dívida, com prazos de pagamento a longo prazo.

Se assim não for, a venda dos activos do Estrela da Amadora só chegará para pagar a credores privilegiados e, ainda assim, não todo o crédito, advertiu Paulo Cardoso.

O representante do Estado afirmou que não votou a favor e absteve-se devido a um dos pressupostos do plano, adiantando que o Estado deverá votar contra o plano de solvência se este incluir perdão dos juros, um período de carência dos créditos e perdão de parte do capital em dívida.

O Estrela da Amadora foi considerado insolvente a seu próprio pedido, alegando que se encontrava impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações, uma vez que não detinha meios próprios ou de crédito.

O clube, que está a competir na 2.ª Divisão, tem bens imóveis cujo valor, para efeitos fiscais, é de "5,5 milhões euros", valor considerado muito aquém do valor real.
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Grupo de associados comemorou 78º aniversário

Promovido pelo Movimento “Pensar Estrela”, teve lugar no dia 21 de Janeiro uma reunião no sentido de reflectir sobre o actual momento do clube, visando alternativas para ultrapassar este período ingrato.

É sabido que o Estrela da Amadora se encontra num processo de insolvência a pedido do ex-presidente da direcção, António Oliveira, com a chancela do ex-presidente da Mesa da Assembleia-geral, Andrade Neves. Esta atitude confere plenos poderes à Assembleia de Credores, não tendo os sócios Tricolores qualquer voto na matéria.

Não querendo fazer uma caça às “bruxas”, nem colocar em causa a apresentação à insolvência sem a prévia consulta aos associados, os sócios presentes nesta reunião preliminar decidiram tornar-se um grupo aglutinador da vontade estrelista e actuar da seguinte forma:
1. Falar e interagir com os credores validados por decisão do Tribunal de Comércio de Sintra.
2. Comunicar com funcionários, atletas e encarregados de educação dos atletas do clube.
3. Consultar entidades locais públicas e privadas com a intenção de procurar a sua colaboração nesta situação difícil.
4. Fomentar um plano de insolvência (reestruturação), numa conjuntura realista, capaz de obter o crédito dos credores em Assembleia convocada para o efeito.
5. Alargar esta onda de “pensamento de rejuvenescimento” do Estrela da Amadora a outros sócios e entidades apostadas na sua capacidade, enquanto elemento agregador do concelho da Amadora.

A reunião acabou cerca da uma hora do dia 22, proporcionando um brinde comemorativo do septuagésimo oitavo aniversário do clube. Todos os presentes fizeram votos a longos anos de vida para o Clube de Futebol Estrela da Amadora.

Nota: Segundo o código CIRE, é possível um grupo de credores representativos de pelo menos 1/5 da massa insolvente, apresentar um plano de recuperação.

Como não tem havido por parte do Administrador de Insolvência abertura para dialogar com sócios, mantendo as suas considerações e opiniões baseadas em contactos com ex-dirigentes que colocaram o clube nesta situação, torna-se imperativo este Movimento.

Fazemos um apelo à união. Juntem-se ao grupo, muitos, seremos poucos! Enviem as vossas opiniões e sugestões para o e-mail pensar.estrela@sapo.pt

SAD do Boavista e antigos administradores em tribunal

Passamos imagens deste filme do Bessa. Porventura poderemos passar imagens deste tipo de películas aqui bem mais perto de nós…

 Publicado no jornal «Record» em 18 de Janeiro de 2010

"JULGAMENTO POR FRAUDE E ABUSO DE CONFIANÇ.A FISCAL

O Tribunal de São João Novo, no Porto, começa esta terça-feira a julgar a SAD do Boavista e três dos seus antigos administradores, incluindo João Loureiro, por fraude e abuso de confiança fiscal.

João Loureiro, Carlos Pissarra e Vítor Borges estão acusados de terem lesado o fisco em 3,4 milhões de euros, porque não efetuaram a entrega atempada de dinheiros relativos a IRC, IRS e imposto de selo entre 2001 e 2004.


O montante mais elevado refere-se a cerca de 2,5 milhões de euros de IRS retido aos salários dos futebolistas e funcionários pagos entre fevereiro de 2003 e fevereiro de 2004 e não entregues ao Estado no prazo legal. As restantes quantias dizem respeito a retenções feitas em sede de IRC (790 mil euros) e não entregues ao Estado e à omissão de operações resultantes de contratos que resultaram na diminuição fictícia do lucro tributável lesando o Estado em cerca de 30 mil euros.


Os arguidos terão ainda decidido não entregar, à Administração Fiscal, as quantias liquidadas a título de imposto de selo (cerca de 102 mil euros), utilizando-as para o pagamento dos salários dos jogadores. As irregularidades fiscais foram descobertas numa inspeção das próprias Finanças efectuada em 2004 e a acusação foi deduzida em janeiro de 2008 pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.


O início do julgamento esteve marcado para dezembro de 2008 mas foi então adiado para que dois dos arguidos pudessem ser notificados a procederem ao pagamento de dívidas. A decisão decorreu do requerimento apresentado pelo mandatário de Carlos Pissarra, que pediu o adiamento do início de julgamento, alegando que o seu constituinte nunca foi notificado individualmente sobre as dívidas e impostos a pagar.

Marinho Falcão, advogado de defesa de Pissarra, explicou ainda que "até à data da acusação, em meados de 2007, a SAD do Boavista procedeu ao pagamento de 18 prestações de 100 mil euros", relativas ao Plano Extrajudicial de Conciliação (PEC) através do qual aquele clube optou, em 2005, por pagar as dívidas fiscais. "Parte dos impostos constantes da acusação que integram o tipo legal de abuso de confiança fiscal já terão sido pagos" em PEC, sustentou então aquele mandatário.


O mesmo argumento terá sido utilizado na fase instrutória do processo mas o tribunal considerou que o acordo para pagamento não prevê a extinção ou suspensão de procedimentos criminais.

João Loureiro, Carlos Pissarra e Vítor Borges estão acusados da prática, em co-autoria material e em concurso real, de dois crimes de fraude fiscal e dois de abuso de confiança fiscal. Os mesmos crimes são imputados à SAD do Boavista. O julgamento está marcado para terça-feira, pelas 09:30, na quarta vara do Tribunal de São João Novo."

Presença na Liga só custou 10 mil euros à Naval

Publicado no jornal, quarta-feira, 30 Dezembro de 2009, jornalista António Magalhães

«Naval está em risco
CONSELHO DE JUSTIÇA CHUMBA RECURSO DOS FIGUEIRENSES


O Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol rejeitou o recurso da decisão da Comissão Disciplinar (CD) da Liga apresentado pela Naval e que condenava o clube figueirense pela prática de infração disciplinar grave por prestar falsas informações ao órgão que tutela o futebol profissional.

O resultado imediato deste indeferimento traduz-se para a Naval pelo pagamento de uma multa de 10 mil euros pelo facto de não ter cumprido todos os requisitos na inscrição da equipa na Liga Sagres. A denúncia foi feita pelo seu ex-jogador Igor, a quem era devida uma verba de 2.500 euros, entretanto solvida. A CD da Liga considerou dolosa a ação da Naval e o CJ confirmou agora essa decisão.

As consequências para a Naval podem, contudo, ser mais graves, uma vez que os clubes não podem inscrever-se nas competições profissionais sem terem liquidado todas as verbas com os atletas ou, em alternativa, apresentarem acordos por escrito nesse sentido. Ora, a Naval não o fez. Nestas circunstâncias, de acordo com os regulamentos, o clube da Figueira da Foz corre o risco de ser excluído das competições profissionais.

Essa decisão vai agora ficar nas mãos da Comissão Executiva da Liga, que certamente irá ponderar o facto de a Naval ser um clube cumpridor, sendo a exclusão uma pena excessiva por uma dívida de 2.500 euros que liquidou, embora com dias de atraso. No entanto, o facto de não ter cumprido todos os requisitos no momento da inscrição é bastante para determinar a exclusão das ligas profissionais.
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Ao Estrela, a repetidamente descredibilizada imagem de não cumpridor que o seu ex-presidente fez implodir, tornou impossível a sua aceitação nos campeonatos da Liga.

Se a Naval vai ser excluída das ligas profissionais? Lá isso deveria, mas se fosse, o futebol seria outra coisa!…