«Decisão sobre projecto de insolvência adiado para Janeiro»

Publicado pelo jornal  “Destak”, origem “Lusa”, 4 de Novembro de 2010.

A decisão sobre o novo projecto de insolvência do Estrela da Amadora foi hoje adiada para 24 de Janeiro de 2011, data em que se realiza uma assembleia de credores no Tribunal do Comércio de Sintra.

O projecto de viabilização, apresentado por Herculano Gonçalves, ex-deputado do CDS-PP na Assembleia da República, já foi entregue fora do prazo previsto, o que impediu que fossem notificados dentro do período legal todos os intervenientes.

A assembleia de credores votou favoravelmente o novo adiamento para 24 de janeiro de 2010, com votos favoráveis de 18,134 milhões de euros de créditos, contra 2,913 milhões de euros, num total de presenças de 32,040.

Apesar das dúvidas apresentadas por alguns dos credores, o administrador de insolvência, Paulo Sá Cardoso, garantiu que o clube “tem condições para se auto sustentar”, mas alertou que os “ativos têm de ser maximizados”.

Paulo Sá Cardoso adiantou ainda que, na próxima assembleia de credores, que se inicia pelas 14:00, já apresentará as contas do último ano.

O projeto de reestruturação, que visa impedir a extinção do Estrela da Amadora, preconiza a constituição de uma sociedade anónima desportiva, transitando para este novo modelo de gestão o património imobiliário e o passivo reconhecido por Paulo Sá Cardoso, num montante superior a 28 milhões de euros.

Esta proposta sucede à elaborada por Paulo Sá Cardoso, que nunca chegou a ser analisada em assembleia de credores e que acabou por ser retirada pelo administrador de insolvência, que pretendia a aceitação pelos credores de perda dos juros vencidos e vincendos, o que mereceu oposição de muitos trabalhadores na sessão.

Propunha ainda um esquema de reembolso dos créditos pelo prazo de 12 anos, com carência de três anos, de 2011 a 2013, e amortização das dívidas até 2025.

Por não cumprir os requisitos estabelecidos pela Federação Portuguesa de Futebol no processo de inscrição nas provas de seniores, o Estrela da Amadora, 10.º na II Divisão Nacional na época de 2009/10, apenas compete nesta época nos escalões jovens, pela primeira vez desde que foi fundado, em 1932.

O Tribunal do Comércio de Sintra considerou o Estrela da Amadora insolvente a 29 de setembro de 2009 e, dos 50 ME de dívidas a credores, apenas foi reconhecido um total de 28,5 ME, já com juros vencidos e vincendos, uma vez que não foram considerados alguns créditos reclamados, entre os quais o de José Maria Salgado, antigo presidente do clube.

O Estado reclama 57 por cento da dívida do clube, com o Fisco credor de 12,5 ME e a Segurança Social de 2,3 ME, e, entre os credores, estão empresas fornecedoras e mais de meia centena de trabalhadores.

A ação no Tribunal do Comércio de Sintra foi interposta pelo Estrela da Amadora, impedido de inscrever-se na Liga portuguesa de futebol na temporada de 2009/2010.

O pedido de falência foi interposto com a alegação de que o clube se encontrava impossibilitado de cumprir pontualmente com as suas obrigações, uma vez que não detinha meios próprios ou de crédito.